Defensoria Pública da União pode fechar em Sobral

Unidade da DPU em Sobral foi inaugurada em maio de 2018.Foto-Arquivo

 ADefensoria Pública da União (DPU) pode fechar as portas em Sobral, única cidadeem que está presente no interior cearense. O atendimento também deve ficarbastante restrito a Fortaleza. A medida consta no plano emergencial a serexecutado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão doPoder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo finalpara devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Outras 42 unidades devemser fechadas em todo o país

Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalhoadministrativa nas 70 unidades da Defensoria pelo Brasil. Na DPU em Fortaleza,dos 52 servidores lotados na unidade, 34 são requisitados, o que representamais de 65% da força de trabalho de funcionários estáveis. Outros 18 sãoservidores que fizeram concurso específico para a Defensoria.

Em Sobral, apenas dois servidores públicos garantem o atendimento àpopulação. No caso de devolução dos requisitados lotados em Fortaleza, osfuncionários de Sobral devem ser redistribuídos, e não será possível manter ofuncionamento da unidade na região norte.

Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição deMedida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição aomenos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, queprevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foiapreciado em Plenário na Câmara dos Deputados.

DPU em Sobral

A unidade da DPU em Sobral foi inaugurada em maio de 2018, e oatendimento ao público foi iniciado no dia 30 de julho. Em menos de um ano defuncionamento, com apenas dois defensores públicos federais e dois servidores,a unidade no norte do estado já realizou 3.144 atendimentos, sendo mais de2.200 apenas em 2019. Nessa sede, a DPU atende a população de Sobral e de mais40 municípios da região.

A unidade atende demandas de todas as localidades pertencentes àjurisdição de Sobral: Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré,Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça,Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Irauçuba,Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos,Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú,São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruóca, Varjota e Viçosa doCeará.

Em Sobral, a DPU tem recebido muitas solicitações de atendimentorelacionadas à saúde, como agendamento de exames, medicamentos de alto custo,procedimentos cirúrgicos, e a direitos previdenciários, a exemplo dorestabelecimento de benefícios.

A DPU atende questões que envolvem órgãos federais, como INSS (questõesprevidenciárias, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez,salário-maternidade, pensões por morte e invalidez, entre outros), assuntosrelacionados à Política de Assistência Social (BPC Idoso/Deficiente) e outrosbenefícios assistenciais.

Também estão no escopo de atuação da Defensoria demandas relacionadas àCaixa Econômica Federal (como renegociação de dívidas, débitos indevidos,revisão de financiamento habitacional) e na área da saúde (como ações pararequerer tratamento oncológico, medicamentos de alto custo, leitos de UTI peloSistema Único de Saúde).

Serviço

Defensor Público-Chefe: Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior Defensor Público-Chefe Substituto(a): Anderson Lopes Gomes

Endereço: Rua Viriato de Medeiros, 1295 – Centro. CEP: 62011-065.Telefone: (88) 3613.2125. Plantão: (85) 99690.2324. E-mail: dpusobralce@dpu.def.br. Horário de atendimento ao público: 7h30 às 13h30. Horário de funcionamento: 7h30 às 17h30.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social Defensoria Públicada União